Termo de uso e política de privacidade

Termo de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo TrensRJ

A TrensRJ estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização do seu Aplicativo por meio dos quais o Usuário poderá acessar os conteúdos operacionais e institucionais, tais como textos, imagens, apresentações, áudios e vídeos disponibilizados no mesmo.

Os Termos de Uso e Política de Privacidade definem as principais regras de uso do Aplicativo. Ao acessar os conteúdos do Aplicativo TrensRJ, você concorda expressamente com (i) os presentes Termos de Uso e (ii) com a nossa Política de Privacidade.

Nossa política de privacidade tem como objetivo assegurar a utilização das informações fornecidas pelos clientes de forma segura, ética e atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados. Você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através deste link e exercer o seu direito de titular conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. A TrensRJ conta com Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado(a), que também pode ser contatado(a) diretamente pelo e-mail encarregadodedados@trensrj.com.br. Caso não fique satisfeito com a resposta da TrensRJ, o titular pode ainda peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se você não concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade, não utilize o Aplicativo.

Controladora: TrensRJ Permissionária de Serviço Ferroviário S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 62.340.220/0001-11, com sede na Rua da América, nº 210, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.220-590, na qualidade de Permissionária do serviço público de transporte ferroviário de passageiros do Rio de Janeiro, atua como Controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade.

1. Definições:

1.1 Internet: meio através do qual o Usuário acessa os conteúdos operacionais e institucionais disponibilizados no Aplicativo da TrensRJ.

1.2 Aplicativo: local virtual onde estão disponibilizados ao Usuário os conteúdos operacionais e institucionais da TrensRJ.

1.3 Usuário: toda pessoa física que acessar o Aplicativo.

1.4 Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, fornecidas espontaneamente pelo Usuário ao TrensRJ. No Aplicativo TrensRJ, são efetivamente coletados: (i) no cadastro opcional (Minha TrensRJ), nome completo, e-mail e senha, esta armazenada de forma criptografada (hash); (ii) no canal Fale Conosco, disponível independentemente de cadastro, nome, e-mail, CPF, telefone e o conteúdo da mensagem/solicitação; (iii) para Usuários cadastrados, trechos favoritos e preferências de notificação; e (iv) para o envio de notificações push, um token técnico gerado pelo Expo (Expo Push Token) e, no Android, pelo Firebase Cloud Messaging (Google).

A TrensRJ não realiza, no âmbito desta Política, tratamento de dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).

1.5 Serviço de Atendimento ao Usuário: Canal através do qual o Usuário poderá fazer reclamações, sugestões, tirar dúvidas etc. Este serviço estará disponível através da aba “Fale com a Gente”.

2. Termos de Uso:

2.1 Todas as informações constantes no Aplicativo da TrensRJ, incluindo, mas não limitado aos textos, fotografias, desenhos, imagens, vídeos, material audiovisual, estão protegidos pela Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal n.º 9.610, de 19.02.98) e só poderão ser reproduzidas mediante autorização expressa da TrensRJ.

2.2 Qualquer direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual contidos no Aplicativo são de propriedade da TrensRJ ou foram a ela licenciados ou cedidos pelos seus proprietários para que pudessem ser reproduzidos no Aplicativo da TrensRJ.

2.3 Pertencem à TrensRJ: (i) todo e qualquer software ou funcionalidade empregado pela TrensRJ referente ao Aplicativo; (ii) a identidade visual do Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela TrensRJ, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser reproduzidos, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

2.4 As informações operacionais e institucionais publicadas no Aplicativo da TrensRJ são destinadas ao público geral.

2.5 É terminantemente proibida:

2.5.1 A reprodução, tradução, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, dos conteúdos do Aplicativo, sem prévia autorização por escrito da TrensRJ.

2.5.2 A cópia total ou parcial das bases de dados contidas no Aplicativo da TrensRJ.

2.5.3. A reprodução ou imitação, total ou parcial, com ou sem acréscimo, das marcas, emblemas, figuras, símbolos, gravuras, logotipos ou qualquer outro signo distintivo contido no Aplicativo.

3. Política de Privacidade de Dados do Usuário:

3.1 Âmbito: A presente Política de Privacidade se aplica à obtenção, uso, guarda e revelação de Dados e Informações Pessoais eventualmente fornecidas pelos Usuários no Aplicativo da TrensRJ.

3.2 Finalidades do Tratamento e Bases Legais: Nos termos do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a TrensRJ trata os dados pessoais dos Usuários para as finalidades listadas a seguir, cada uma acompanhada da respectiva base legal:

3.2.1 Atender as solicitações dos Usuários, sanar dúvidas, retornar contatos, prestar suporte e lidar com solicitações e reclamações, dentro das possibilidades da TrensRJ — base legal: execução de procedimento preliminar relacionado a solicitação do próprio titular (art. 7º, V, da LGPD).

3.2.2 Garantir que os Serviços estejam funcionando conforme o esperado, inclusive para rastrear interrupções e solucionar danos ou mau funcionamento — base legal: legítimo interesse da TrensRJ na adequada prestação dos Serviços (art. 7º, IX, da LGPD).

3.2.3 Comunicar-se com o Usuário sobre a prestação dos Serviços, sobre alterações a estes Termos e a esta Política, ou sobre solicitações por ele formuladas — base legal: execução de procedimento preliminar relacionado a solicitação do próprio titular (art. 7º, V, da LGPD).

3.2.4 Aplicar e fazer cumprir os Termos de Uso e esta Política de Privacidade — base legal: execução de procedimento preliminar relacionado a solicitação do próprio titular (art. 7º, V, da LGPD).

3.2.5 Cumprir a legislação aplicável e auxiliar os órgãos de cumprimento da lei, inclusive perante autoridades competentes, quando exigido por lei ou de acordo com padrões e procedimentos legais aplicáveis — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD).

3.2.6 Detectar e prevenir abusos e atividades ilegais, fraudes, apropriações indébitas, violações e roubo de identidade, bem como outros usos indevidos dos Serviços — base legal: legítimo interesse da TrensRJ na segurança dos Serviços (art. 7º, IX, da LGPD).

3.2.7 Ajudar a melhorar a segurança e a confiabilidade dos Serviços, incluindo detectar, prevenir e resolver riscos de segurança e problemas técnicos que possam prejudicar a TrensRJ, os Usuários ou o público — base legal: legítimo interesse da TrensRJ na segurança dos Serviços (art. 7º, IX, da LGPD).

3.2.8 Instruir eventuais medidas judiciais, administrativas ou arbitrais relacionadas a disputas envolvendo o Usuário, outros Usuários ou terceiros, no âmbito dos Serviços — base legal: exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).

3.2.9 Realizar pesquisas e questionários com o Usuário — base legal: consentimento específico do Usuário (art. 7º, I, da LGPD).

3.3 Princípios Aplicáveis: Atendendo à legislação em vigor, é garantida aos Usuários do Aplicativo a privacidade dos dados pessoais por eles fornecidos. Para tanto, a TrensRJ adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais coletados, tratando-os exclusivamente para as finalidades indicadas nesta Política e pelo prazo estritamente necessário a cada uma delas. Todos os dados e informações pessoais aos quais a TrensRJ tem acesso pelo Aplicativo são, necessariamente, informados pelos próprios Usuários de forma voluntária no campo “FALE COM A GENTE” ou através da seção Minha TrensRJ.

3.4 Dados Estatísticos e Agregados: Não obstante o exposto no item anterior, a TrensRJ se reserva ao direito de gerar informações estatísticas e genéricas sobre o comportamento dos Usuários no Aplicativo e declara que os números de visitação do Aplicativo são contabilizados, podendo ser livremente divulgados. Sempre que possível, os dados estatísticos são tratados de forma agregada e anonimizada. Essas informações são obtidas por meio de contadores agregados de uso e dos painéis das próprias lojas de aplicativos (Google Play/App Store); o Aplicativo TrensRJ não utiliza ferramentas de rastreamento de comportamento individual do Usuário, como Google Analytics.

3.5 Compartilhamento de Dados e Operadores: A TrensRJ não divulgará ou repassará a terceiros qualquer dado ou Informação Pessoal dos Usuários, exceto quando (i) houver autorização expressa pelo Usuário; (ii) por força de lei; ou (iii) ordem judicial ou administrativa emanada pela Autoridade Pública. Para a prestação dos Serviços, a TrensRJ compartilha dados pessoais com operadores por ela contratados, entre os quais: Google (Firebase Cloud Messaging, para notificações push no Android) e Expo (geração e gerenciamento do token de notificações push). Esses operadores atuam nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.

Como esses operadores podem realizar o tratamento de dados fora do território nacional, a TrensRJ observará as salvaguardas e hipóteses previstas no art. 33 da LGPD para a transferência internacional de dados.

As transferências internacionais de dados realizadas por meio dos serviços Google/Firebase observarão a solução de transferência de dados, que permite a transferência legal de dados pessoais para um terceiro país de acordo com a Proteção Europeia de Dados, incluindo o Marco de Privacidade de Dados UE-EUA, ou outro framework válido de proteção de dados fornecendo proteção adequada sob a Lei de Proteção de Dados Aplicável. No que se refere aos serviços da Expo, as transferências internacionais de dados observarão as salvaguardas previstas na legislação europeia de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, as Standard Contractual Clauses (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia por meio da Decisão C/2021/3972, conforme os termos e condições.

3.6 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que estará sujeito às penalidades legais caso envolva terceiros alheios à relação TrensRJ – Usuário.

3.7 O Usuário declara estar ciente e concordar com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos acima estabelecidos.

3.8 Solicitaremos o consentimento do Usuário antes de usar as informações para finalidades que não estiverem abordadas nesta Política de Privacidade.

3.9 Direitos do Titular: Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem direito a: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; (vii) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a TrensRJ realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento, quando aplicável. Esses direitos podem ser exercidos por qualquer titular, inclusive por quem enviar solicitações pelo canal Fale Conosco sem possuir cadastro no Aplicativo, uma vez que a titularidade dos direitos previstos no art. 18 da LGPD independe da existência de conta. Essas solicitações podem ser encaminhadas pelo canal indicado no início desta Política (contato com o Encarregado de Proteção de Dados).

3.10 Prazo de Retenção e Exclusão de Dados: A TrensRJ conservará os dados pessoais pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis, eliminando-os ou anonimizando-os ao término desse prazo, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. O Usuário cadastrado no Aplicativo pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta diretamente no Aplicativo, o que resulta na remoção dos dados de favoritos, tokens de notificação, preferências e sessões vinculados à conta. Os dados enviados por meio do canal Fale Conosco não ficam vinculados à conta do Usuário e, portanto, não são excluídos automaticamente quando da exclusão da conta, observando prazo de retenção próprio conforme acima indicado.

4. Links de Terceiros:

4.1 O Aplicativo poderá conter links para website(s) de terceiros. O Usuário reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

5. Tolerância:

5.1 Eventual tolerância ao descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

6. Alterações e atualizações:

6.1 A TrensRJ, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior de qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar o Aplicativo no todo ou em parte bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termo de Uso e Política de Privacidade.

6.2 Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários. A TrensRJ manterá controle interno de versões deste documento, indicando ao final a data da última atualização.

6.3 Como boa prática recomendada — sem prejuízo da vigência imediata prevista no item 6.2, e ainda que não constitua exigência expressa da LGPD — a TrensRJ poderá adotar mecanismos adicionais de aviso aos Usuários cadastrados (por exemplo, notificação push ou destaque na abertura do Aplicativo) sempre que uma alteração relevante desta Política implicar mudança significativa na forma de tratamento de dados pessoais.

7. Segurança das informações:

7.1 A TrensRJ trata a segurança das informações como prioridade máxima. Analisamos nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados, incluindo medidas de segurança física, para minimizar o risco de o acesso não autorizado aos nossos sistemas. Além disso, restringimos o acesso às informações pessoais aos funcionários e contratados da TrensRJ que precisam processá-las. Todas as pessoas com esse acesso estão sujeitas a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processadas ou dispensadas se deixarem de cumpri-las. Entre as medidas técnicas adotadas, destacam-se a criptografia da senha do Usuário no Aplicativo (hash com salt) e a comunicação criptografada entre o Usuário e nossos servidores (HTTPS). O Aplicativo TrensRJ não coleta dados de geolocalização (GPS), identificador de publicidade (Advertising ID) nem veicula anúncios de terceiros.

7.2 Os insights que recebemos na manutenção dos nossos Serviços nos ajudam a detectar e bloquear automaticamente ameaças de segurança para que elas não cheguem até o Usuário. No entanto, mesmo com essas medidas, não é possível fornecer garantia absoluta. Portanto, embora a TrensRJ envide todos os esforços razoáveis para proteger os dados e eventuais informações pessoais fornecidas pelos Usuários, não podemos garantir e o Usuário não pode esperar que nossos bancos de dados estejam imunes a violações, irregularidades, falhas, interceptações ou acessos ilegais ou outros tipos de abuso e uso indevido.

7.3 A TrensRJ não é responsável por falhas, interrupções ou pelo mau funcionamento dos Serviços do fornecedor de acesso à Internet do Usuário, assim como por qualquer causa externa ao Aplicativo que poderia interromper ou prejudicar o acesso aos Serviços do Aplicativo.

7.4 Resposta a Incidentes de Segurança: Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a TrensRJ comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, adotando as medidas técnicas e administrativas necessárias para conter, mitigar e reverter os efeitos do incidente.

8. Vedação a fins comerciais:

8.1 O Usuário se compromete a utilizar o Aplicativo unicamente para fins pessoais.

8.2 É vedada a exploração do Aplicativo para fins comerciais, promocionais, eleitorais, e de recrutamento.

9. Contato com a TrensRJ:

9.1 Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou se acreditar que sua privacidade foi comprometida durante o uso dos Serviços, entre em contato com a TrensRJ pelo e-mail encarregadodedados@trensrj.com.br. Você pode enviar outras solicitações, respostas, perguntas e reclamações para a TrensRJ pelo e-mail sac@trensrj.com.br. Para solicitações relacionadas especificamente a dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na LGPD, utilize preferencialmente o canal do Encarregado de Proteção de Dados indicado no início desta Política.

10. Disposições Finais:

A TRENSRJ OFERECE O SERVIÇO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME DISPONÍVEL" E NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, E NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NO MESMO E ESPECIALMENTE DESATUALIZAÇÕES PONTUAIS DE CONTEÚDO DECORRENTES DO DINAMISMO DO SISTEMA OU DO GRANDE NÚMERO DE INTERCORRÊNCIAS EXTERNAS A QUE ESTAMOS EXPOSTOS).

EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A TRENSRJ, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, (II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; OU (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE A TRENSRJ TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.

ESTES TERMOS CONSTITUEM O REGRAMENTO ESTABELECIDO ENTRE VOCÊ E A TRENSRJ SOBRE O USO DO SERVIÇO. SE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS FOR CONSIDERADA INVÁLIDA, AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECERÃO EM PLENO VIGOR E EFEITO.

Última atualização: 28 de agosto de 2026